O meu Animal está Legal?

Saiba se cumpre os requesitos legais em Portugal com o seu animal de estimação

Fotografia: Ezio Melotti

A maioria das pessoas não sabe que ter um animal importa responsabilidades, para com ele, mas também para com a sociedade.

Para saber se cumpre todos os requisitos legais como dono de um animal de estimação em Portugal, faça o seguinte teste (as respostas encontram-se no final):

Teste

1. O meu cão nasceu depois de Julho de 2008. O que tenho de fazer?

  • a) Nada
  • b) Tenho de o registar na Junta de Freguesia da minha área de residência
  • c) Tenho obrigatoriamente que providenciar a sua identificação electrónica (chip) e depois registá-lo na Junta de Freguesia

2. O meu cão é de uma raça considerada potencialmente perigosa. Que cuidados é que a lei obriga que tenha com ele quando circulo na via pública?

  • a) Circular com trela até 3 metros, com açaime e sempre acompanhado pelo dono;
  • b) Circular com trela até 1 metro e com açaime;
  • c) Circular com trela até 1 metro, com açaime e sempre acompanhado pelo dono;

3. Quando circulem na via pública, é obrigatório o uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela:

  • a) Para todos os cães;
  • b) Para todos os cães e gatos;
  • c) Só para os cães cuja raça é reconhecida como potencialmente perigosa.

4. O seguro de responsabilidade civil:

  • a) É obrigatório no caso de cães adoptados;
  • b) É sempre facultativo;
  • c) É obrigatório no caso de cães de raça classificada como potencialmente perigosa.

5) A vacina anti-rábica é obrigatória:

  • a) Nos cães;
  • b) Nos gatos;
  • c) Nos cães e nos gatos.

6. O transporte dos animais em transportes públicos:

  • a) É proibido;
  • b) É permitido desde que estejam devidamente acondicionados.
  • c) É permitido desde que se tenha pedido uma autorização especial.

7. O serviço do metro da cidade do Porto:

  • a) Não permite que sejam transportados animais.
  • b) Permite que sejam transportados desde que paguem ½ de bilhete;
  • c) Permite gratuitamente desde que acondicionados.

8. As pessoas com deficiência podem fazer-se acompanhar pelo animal que lhes presta auxílio:

  • a) Em todos os locais, públicos e privados;
  • b) Só nos locais públicos. Nos locais privados podem opor-se à entrada do animal.
  • c) Em todos os locais públicos e privados desde que não haja sinalização de proibição de entrada a animais.

9. O meu cão não pode frequentar a praia

  • a) Só no Verão;
  • b) Só no Verão nas zonas não concessionadas;
  • c) Só nas zonas não concessionadas no Inverno e no Verão.

10. Posso amputar a cauda do meu animal?

  • a) Não. A lei proíbe a amputação das caudas.
  • b) Sim, mas só por razões médicas.
  • c) Sim.

11. Qual é o número máximo de animais que posso ter no meu apartamento?

  • a) 3 cães ou 4 gatos adultos, no máximo de 4 animais;
  • b) 3 cães e 4 gatos, no máximo de 7 animais;
  • c) Os que quiser desde que o veterinário municipal dê parecer favorável.

12. E na minha moradia?

  • a) 6 ou mais, desde que autorizado pelas entidades competentes;
  • b) 6 ou mais desde que o terreno envolvente seja de elevada área;
  • c) Só 6.

13. Após colocação do chip no meu animal:

  • a) Tenho 30 dias para o registar na Junta de Freguesia da minha morada.
  • b) Não tenho de fazer mais nada.
  • c) Tenho 1 ano para o registar na Junta de Freguesia da minha morada.

14.Caso o animal mude de dono:

  • a) Não há problema com a documentação. Basta alterar o proprietário no boletim de saúde do animal.
  • b) É obrigatório proceder à alteração do proprietário no registo da identificação electrónica.
  • c) É obrigatório proceder à alteração do proprietário no registo da identificação electrónica e na Junta de Freguesia.

Soluções

Estas são as respostas corretas ao teste:

1 – c) todos os cães nascidos a partir de Julho de 2008 terão obrigatoriamente de ter identificação electrónica. Para os gatos ainda não existe prazo para a sua identificação (Decreto-Lei n.o 313/2003, de 17 de Dezembro).
2 – c)
3 – b) É obrigatório o uso por todos os cães e gatos que circulem na via ou lugar públicos de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocada, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do detentor.”(art. 7º do Decreto-Lei n.o 314/2003, de 17 de Dezembro)
4 – c)
5 – a)
6 – b) salvo motivo atendível – designadamente como a perigosidade, o estado de saúde ou de higiene – os responsáveis por transportes públicos não poderão recusar o transporte de animais de companhia, desde que devidamente acompanhados e acondicionados.(Artigo 7.º da Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro(redacção da Lei 19/2002 de 21.07))
7 – c)
8 – a)
9 – b)
10 – c)
11 – a) Em todo o caso e excepcionalmente e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, pode ser autorizado alojamento até ao máximo de seis animais adultos, desde que se verifiquem todos os requisitos higieno-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.
12 – a)
13 – a)
14 – c)

De 0 a 4 respostas correctas: Pois bem! É tempo de ser um dono mais atento e informado :)

De 5 a 9 respostas correctas: Até não está mal, para um dono “verdinho”! Vai no bom caminho! Nós estamos aqui para ajudar a esclarecer essas duvidas.

De 10 a 14 respostas correctas: Pró! Pode ter a certeza que quando tivermos dúvidas em matéria de legislação animal, vamos contar com a sua ajuda.

Tópicos: Legislação Animal, Animais de Estimação