Entrevista ao Partido Pelos Animais e Pela Natureza

Partido pelos animais e pela natureza

O PAN não se fica pelas boas intenções.

Mundo dos Animais: Em primeiro lugar, porquê a mudança de nome (de Partido pelos Animais – PPA – para Partido pelos Animais e pela Natureza – PAN)?

PAN: A designação inicial, Partido Pelos Animais, foi inspirada nos partidos homónimos já existentes em diversos países estrangeiros, em particular no Partij voor de Dieren, o Partido Pelos Animais holandês, que já tem assento parlamentar.

No entanto, as preocupações ecológicas sempre fizeram parte dos nossos princípios, até porque não faz sentido pensar o bem dos animais, humanos e não humanos, fora de uma visão holística que integre também o ambiente de que todos dependemos. Por essa razão, acabámos por optar por consagrar explicitamente na designação do partido esse nosso compromisso com a defesa não apenas dos animais mas também da natureza.

Como nasceu a ideia de formar este partido político? E porquê?

A ideia surgiu da constatação de que a defesa dos direitos dos animais e da causa ecológica tem de passar por uma intervenção jurídica e política, que terá mais força e visibilidade se for levada a cabo por um partido com representação na Assembleia da República e que dê voz às aspirações das associações animalistas e ambientalistas.

Até porque nos encontramos entre os países mais atrasados da Europa nesses domínios e nenhuma força política actualmente existente parece interessada em lutar contra esse estado de coisas.

O que tencionam fazer para lutar contra a abstenção dos cidadãos em actos eleitorais?

Os altos níveis da abstenção em Portugal, bem como o número sem precedentes de votos brancos e nulos nas últimas eleições presidenciais, não são apenas números, são uma consequência, um reflexo de um problema grave: grande parte da população portuguesa não se revê nos partidos existentes e nas suas propostas políticas.

A nossa luta contra a abstenção é no fundo a nossa própria existência, a apresentação de uma alternativa, de um partido inteiro, com propostas diferentes e que vão de encontro à sensibilidade de grande parte da população, que reconhece a urgência de uma mudança de políticas e de mentalidades em Portugal, em particular no que toca aos animais e ao ambiente.

Como tencionam alterar o Código Civil para os animais passarem a ser considerados seres vivos e não apenas “coisas”?

Alterar o Código Civil para que um animal deixe de ser uma “coisa móvel”e passe a ser um ser titular de direitos implica que, a partir daí, toda a legislação respeitante aos animais tenha que ser alterada e reforçada. Além do Código Civil, pretendemos também que passe a constar na Constituição da República Portuguesa que os animais são seres sencientes e que isso deve ser tido em conta em todas as actividades que os envolvam. Em termos europeus isto já não é novidade, e o próprio Tratado de Lisboa faz essa referência, embora pudesse ter ido mais longe.

Como tenciona o PAN punir as pessoas que maltratem ou abandonem os animais? Qual o tipo de punição a aplicar nestes casos em que o animal não-humano passe a ser considerado enquanto tal?

A partir do momento em que os animais passem a ser vistos como seres sencientes e não como coisas, caberá aos juristas definir o quadro penal aplicável e aos tribunais analisar cada caso particular.

Mas aquilo que defendemos é que os maus-tratos a animais devem passar a ser considerados crime e não apenas contra-ordenação, como actualmente acontece, e que a esse crime devem corresponder penas de prisão efectivas, por oposição às actuais coimas que, realisticamente falando, regra geral nem sequer são aplicadas.

Além da alteração legislativa, e até antes da mesma, é fundamental um reforço na fiscalização e punição destes actos.

O PAN defende a total abolição de experimentação em animais, correcto? Como irão promover a política dos 3 R’s junto das empresas e igualmente universidades, tendo em conta que a maior parte das experimentações até ao nível dos medicamentos se fazem em animais não-humanos?

A experimentação animal é questionável não apenas por motivos éticos, mas também por motivos de rigor e fiabilidade científica. As diferenças genéticas entre os animais e o ser humano levam com frequência a resultados pouco fiáveis e até enganadores, tendo provocado resultados desastrosos na sua utilização na medicina humana, como, por exemplo, graves efeitos secundários, mal-formações e mortes.

O Partido pelos Animais e pela Natureza tem já desenvolvido esforços, a par da Plataforma de Objecção ao Biotério e de outras entidades, no sentido de que os fundos previstos para a construção de um enorme biotério no concelho da Azambuja sejam canalizados para o desenvolvimento de um centro 3R, que promova uma ciência mais rigorosa e mais ética no nosso país. A ideia é continuar a pressionar o Estado para que invista mais nesta área e menos na investigação baseada em modelos animais, sem esquecer o papel crucial desempenhado pelas universidades nessa transição.

Sobre a inclusão de despesas de medicamentos ou tratamentos veterinários em sede de IRS, acham que o português sem animais vai concordar com a ideia das deduções relativas a despesas com animais em sede de IRS?

Sabemos que há muitas pessoas e famílias que não têm animais, mas as deduções fiscais não se aplicam apenas a produtos e serviços utilizados universalmente. As despesas com animais são despesas necessárias ao seu bem-estar, o que só por si justifica a dedução, e mais ainda quando pensamos que esses animais são uma companhia, um amigo, até mesmo um factor de união entre as famílias, segundo alguns estudos.

O convívio com animais de estimação é excelente para a saúde e o desenvolvimento social de crianças e adultos. Para os idosos, ter um animal de estimação estimula o raciocínio e o sentido de responsabilidade e promove a actividade física e social. Tudo isto são razões suficientes para que a despesa com animais de estimação não seja considerada supérflua, e como tal seja possível deduzi-la no IRS.

Além disso, um animal que não seja acolhido por um cidadão é uma responsabilidade e um custo para o Estado, pelo que os cidadãos que acolhem animais em suas casas estão na prática a poupar o dinheiro dos contribuintes.

O que é para vós um “animal saudável” que esteja num canil de abate? Deve ele estar imune a qualquer doença? Já agora, quais as alternativas que propõem face às condições actuais do Canil Municipal de Lisboa, por exemplo?

Um “animal saudável”, neste contexto, é um animal que não sofra de uma doença terminal ou de ferimentos que coloquem em causa a sua sobrevivência com qualidade de vida. Um animal que, ainda que doente, possa ser curado e levar uma vida normal para a espécie não deve ser abatido.

Aquilo que queremos é que, primeiramente, se cumpra o estipulado pela Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, que já foi transposta para a legislação nacional mas continua a ser ignorada pela maioria dos canis existentes. Esse documento estabelece as condições mínimas de manutenção e tratamento dos animais nos centros de recolha oficiais, e cumpri-lo seria já um excelente princípio.

A par disso, é essencial apostar na esterilização dos animais, de modo a controlar a população e garantir que nenhum animal tenha que ser abatido, bem como potenciar as campanhas de adopção para os animais que se encontrem nos centros.

Defendemos também uma política educativa por parte dos municípios no que diz respeito ao abandono e à integração do animal no seio familiar.

Uma última questão: não temem ser confundidos com mais um partido de intenções que se desfaça dentro de algum tempo e caia no esquecimento da maior parte dos portugueses?

Na realidade não o tememos, porque a grande diferença entre o PAN e aquilo a que chama “partidos de intenções” é que o PAN não se fica pelas boas intenções: temos efectivamente ideias e propostas diferentes e estamos a desenvolver um programa político arrojado e abrangente, no qual abordamos temáticas negligenciadas pelos outros partidos mas consideradas fundamentais por uma crescente fatia da população.

Somos o único partido inteiro em Portugal, o único partido que se dedica às três grandes causas essenciais na sociedade: a humanitária, a animalista e a ecológica. Muitas pessoas que se interessam por estas causas, e especificamente pelas causas animal e ambiental, não se revêm em nenhum dos partidos políticos nacionais, que as desprezam. O PAN surgiu para dar voz a essas pessoas, que acreditamos serem muitas – e cada vez mais.

Esta entrevista foi realizada em Fevereiro de 2011 e publicada na Edição nº20 da Revista Mundo dos Animais, em Maio de 2011.

Tópicos: Entrevistas