Resolução Para o Bem-Estar Animal nos Pet Shops – Brasil

Bem-estar animal nas pet shops

Fotografia: Josh Greenstein

O conselho federal de medicina veterinária (CFMV) disciplinou com uma resolução o bem-estar animal em estabelecimentos onde há a exposição, venda, doação ou outras formas de manipulação de animais. Ou seja, está tentando por ordem nos pet shops!

Esta resolução de número 1069 de 27 de Outubro de 2014 entrou em vigor no dia 15 de Janeiro de 2015, estabelecendo as diretrizes gerais para responsabilidade técnica de clinicas veterinárias e pet shops.

Sendo assim agora todo estabelecimento que expõe, faz a higiene estética, trata as doenças, vende ou doa animais tem que registrar um RT – responsável técnico, para que possa funcionar.

Para quem não sabe o que significa isto, seria como as farmácias das nossas cidades onde, toda farmácia, tem de ter um farmacêutico que assine por ela.

Portanto estes estabelecimentos têm de ter um médico veterinário responsável pelo bem estar dos animais do estabelecimento onde ele é RT. E tem responsabilidade civil e criminal caso o estabelecimento que ele assina como responsável técnico tenha algum problema com relação às normas que estão estabelecidas.

E, o que é considerado bem estar animal?

Segundo o Art. 3º – Entende-se por bem-estar o estado do animal em relação às suas tentativas de se adaptar ao meio ambiente, considerando liberdade para expressar seu comportamento natural e ausência de fome, sede, desnutrição, doenças, ferimentos, dor ou desconforto, medo e estresse.

A que tipo de animais esta resolução do conselho federal de medicina veterinária (CFMV) esta tentando dar uma condição de vida mais adequada? São:

  • Mamíferos
  • Aves
  • Répteis
  • Anfíbios
  • Peixes

Sendo assim, se estes estabelecimentos têm cachorros, gatos, papagaios, cacatuas, camaleões, tartarugas, sapos, aquários com as mais diversas espécies de peixes e logicamente todas as outras espécies animais que se enquadram nestas denominações de animais, então estão estabelecidas diretrizes para o bem estar destes animais.

O que é muito bom nessa resolução é que disciplina realmente como deve ser o ambiente e o local para os animais.

Bem-estar animal nas pet shops

Fotografia: green kozi

Em seu artigo 5º estabelece que o responsável técnico deva assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais:

  • Proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais;
  • Garantam conforto, segurança, higiene e ambiente saudável, possuam proteção contra corrente de ar excessiva e mantenham temperatura e umidade adequadas;
  • Sejam seguras, minimizando o risco de acidentes e incidentes e de fuga, possuam plano de evacuação rápida do ambiente em caso de emergência, seguindo normas específicas;
  • Permitam fácil acesso à água e alimentos e sejam de fácil higienização, permitam a alocação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades;
  • Possuam espaço suficiente para os animais se movimentarem, de acordo com as suas necessidades, sejam providas de enriquecimento ambiental efetivo de acordo com a espécie alojada.

Sabe, eu já vi algumas coisas muito desagradáveis em alguns estabelecimentos ditos pet shops.

Uma vez, colocaram um cachorro que não era mais filhote ao lado da baia de alguns gatos. Tinha uma divisão entre as duas baias mas, o cachorro simplesmente pulou da sua baia para a dos gatos e simplesmente matou os gatos que estavam lá, horrível esta situação.

Os funcionários acudiram mas o cachorro conseguiu matar dois e outros dois ficaram feridos mas segundo relatos se recuperaram e um não sofreu nada.

Engraçado este trecho ficou parecendo àqueles programas policiais da TV.

Mas, continuando nosso assunto.

No artigo 6º disciplina que o responsável técnico deve assegurar os aspectos sanitários do estabelecimento e lista oito tópicos que devem ser observados pelo responsável técnico.

Questões como animais doentes, higienização do local onde os animais são expostos, entre outros. Eu gostei, foram bastante minuciosos com relação a estes tópicos.

A venda ou doação dos animais, em seu artigo 8º disciplina que o responsável técnico vai ter manter um material de boas praticas para o comprador ou receptor de doação, para que este tenha ciência de como deve cuidar daquela espécie animal que acabou de adquirir.

Olhem só os animais que são comprados nos pet shops virão com bula, acho isto uma medida fantástica.

Se estas medidas da resolução forem realmente observadas, colocadas em prática e fiscalizadas para que os donos de estabelecimentos ditos pet shops e afins não amoleçam com a falta de fiscalização, estas medidas vão fazer com que os estabelecimentos profissionais sejam fortalecidos.

E aqueles que na verdade não tem aptidão para ganhar dinheiro com o comércio de animais e para animais, sairão do mercado.

Vejam bem, isso não é maldade com os proprietários de pet shops e afins não, o que eu estou falando é que para cada atividade que se faça tem de haver parâmetros mínimos para serem seguidos.

E se o profissional, comerciante ou simplesmente dono do estabelecimento comercial e afins que tem como atividade a manipulação de animais de estimação, exposição, venda, doação, esse pessoal tem que seguir esses parâmetros pois os animais podem ser irracionais mas eles merecem respeitos de nós animais que nos dizemos racionais.

São situações como a que vou compartilhar com vocês a seguir é que eu fico feliz de ter uma lei, resolução ou norma que deve ser aplicada para que não ocorra de novo.

Dono de pet shop é preso por maus-tratos de animais em Uberaba

Dono de pet shop é preso por maus-tratos de animais

Animais eram mantidos em canil irregular (Foto:
Arquivo/ Polícia Militar de Meio Ambiente)

O dono de um pet shop em Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi preso suspeito de maus-tratos a animais na tarde desta quarta-feira (24). Após denúncia, a Polícia de Meio Ambiente chegou até uma chácara há 20 quilômetros da cidade, que funcionaria como canil. No local foram encontrados 36 cães de diversas raças, presos em gaiolas. Dois deles, em estado grave, foram encaminhados para o Hospital Veterinário de Uberaba (HVU), onde devem passar por um longo processo de recuperação.

O policial militar da Companhia de Meio Ambiente, Rivaldo Luciano de Oliveira, recebeu a denúncia. Ele tirou fotos que mostram o local onde cães eram mantidos em gaiolas para a reprodução em um canil irregular. Os animais eram vendidos em um pet shop no principal shopping da cidade “Nós fizemos uma operação de fiscalização e verificação para ver se os fatos realmente constavam. Chegando ao local verificamos, durante a abordagem, que 36 cães se encontravam em situações de maus-tratos, conforme laudo médico”, ressaltou.

Dono de pet shop é preso por maus-tratos de animais

Animais eram vendidos em pet shop
(Foto: Arquivo/ Polícia Militar de Meio Ambiente)

Segundo o policial, a pior situação era de uma fêmea da raça Yorkshire. “Já não é de hoje que esse cão está nessa situação de doença. Há mais de três meses o caseiro está trabalhando para esse proprietário no local e esse cão está doente. O tratamento dele vem sendo feito por meio de óleo queimado, eles não levaram o cão para o tratamento veterinário”, contou.

A cadela e outra fêmea, que estava com o rabo machucado, se recuperam no Hospital Veterinário de Uberaba. “Elas chegaram com um quadro bastante avançado de dermatite generalizada e uma delas aparentemente com quadro de desnutrição. Em um primeiro exame clínico minucioso que nós fizemos, observamos essas lesões de pele”, destacou o médico veterinário, Rodrigo Rezende.

Dono de pet shop é preso por maus-tratos de animais

Cadela da raça Yorkshire foi encaminhada para
tratamento (Foto: Arquivo/ PM)

As duas apresentam boas respostas aos medicamentos, mas segundo o veterinário, o tratamento deve ser longo. “Provavelmente esses animais devem ficar em tratamento em torno de 40 dias”, afirmou.

Os animais internados estão sob tutela da Policia de Meio Ambiente e o destino deles só será definido quando tiverem alta. Os outros 34 cães continuam na chácara, na responsabilidade do proprietário. Ele foi preso em flagrante, mas liberado após prestar depoimento. A Policia Civil abriu inquérito e agora o empresário deve responder pelo crime de maus-tratos.

Segundo a assessoria de imprensa do shopping, o pet shop onde eram vendidos os animais foi fechado no dia 10 de outubro.

Via G125/10/2012 15h28, atualizado em 26/10/2012 09h27

Vejam bem esse é um fato relatado e documentado, existem vários outros e quantos não são relatados e muito menos documentados em todo o Brasil.

Aqui no Brasil existe rinha de galo até hoje. Imaginem os absurdos que ocorrem por aí.

Espero que tenham gostado deste texto. É pela informação que o mundo pode ser mudado. Lutem pelos seus direitos e como nossos amiguinhos PETS não tem como lutar pelos direitos deles, nós humanos, é que devemos lutar.

Então se vocês virem algum estabelecimento que está mal tratando os animais que estão sob sua guarda de alguma forma, ou as condições do estabelecimento não são as mais adequadas, denunciem.

Maltratar animais é crime

Lei Federal nº 9.605 / 98 (Brasil)

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