A Causa Animal em Expansão no Brasil

A causa animal em expansão no Brasil

Fotografia original: Antonio Martínez

A causa animal ganha dimensões que há algum tempo eram consideradas inimagináveis, com a sociedade começando a se conscientizar que são vidas que merecem respeito e maus-tratos e crueldade não têm mais espaço nos dias atuais.

Assim, manifestações ocorrem em toda parte do mundo, com defensores e ativistas fazendo a sua parte, modificando estruturas arcaicas, as mesmas que colocam os animais em condição de exploração, tais como touradas, rodeios, farra do boi, vaquejadas, rinhas de animais, abandono, tração animal, etc…

Infelizmente, o antropocentrismo ainda é realidade, trazendo a reboque o especismo, duas formas de entendimento que discriminam a fauna, colocando-a em condição de subserviência ao homem, ranço e mentalidades superadas, ou seja, que não cabem mais nos dias atuais, afinal, o amor e respeito à vida em sua diversidade precisa ser algo concreto e afiançável.

Explorar animais não tem mais sentido no terceiro milênio.

A senciência dos animais

A senciência dos animais é algo afiançável, tendo em vista os proficientes estudos por parte de equipe de neurocientistas canadenses, chefiados pelo Dr. Philip Low, docente da Universidade Stanford e pesquisador do MIT – Massachussets Institute of Technology e seus colegas.

Tais estudos comprovaram que os animais têm consciência, sentimentos e emoções, peculiaridades antes atribuídas somente à espécie humana, uma vez que cientistas assim entendiam, em virtude do córtex cerebral ser muito desenvolvido e complexo.

Low e sua equipe estudando meticulosamente o cérebro de animais, comparando-os, inclusive, com os de humanos, concluíram que não é o córtex cerebral o responsável por tais sensibilidades, mas determinadas zonas cerebrais similares entre humanos e animais. Tal entendimento fora comprovado em Conferência Internacional na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, em Dezembro de 2012, portanto, fato muito recente que precisa ser amplamente divulgado. A revelação impactou toda a nata científica, o que exigirá reforma de entendimento em relação à fauna em amplo espectro.

Inclusive, Philip Low cunhou uma frase simples mas de grande conteúdo de verdade: “agora, não podemos mais dizer que não sabíamos”.

Com isso, começou a reverberar o conceito de bioética e a utilização de animais como cobaias para fins de pesquisas científicas começou a sofrer restrições; a Comunidade Científica Europeia não utiliza mais animais para pesquisas científicas para cosméticos e produtos de higiene ou limpeza no lar.

Todavia, pesquisas para fins farmacêuticos, infelizmente, ainda utilizam animais. Mas, há consenso entre cientistas que um dia os animais não mais serão utilizados para estes fins. Aqui, no Brasil, somente no estado de São Paulo há tal proibição dessas pesquisas para estes fins, ou seja, proibição de cobaias animais para fins de pesquisas para cosméticos e materiais de limpeza. Esperamos por sua vez que, a partir de agora, com este exemplo, todo o restante do país restrinja estas experiências.

Você sabia que já houve touradas no Brasil?

Muitos não sabem, mas infelizmente houve touradas no Brasil, herança portuguesa que teve fim em 1934 na gestão do presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei 24645/34, proibindo definitivamente esta prática odiosa e cruel contra infelizes e indefesos animais.

Aliás, esta prática telúrica e inferior tem raízes na antiguidade, influenciando negativamente países latinos com esta atávica e cruel cultura. Inclusive, há um registro interessante em que o Papa Pio V, através da Bula De Salute Gregis, em 1567, horrorizado com as touradas, excomungou todos que participavam ou assistiam a estas modalidades criminosas e sangrentas, impróprias de seres civilizados e Cristãos. Somente a Itália cumpriu tal determinação.

Ainda hoje sabemos que diversos países, com apoio legal, praticam tais torturas. Mas, com as sociedades atualmente mais atentas e informadas, quero crer que em breve tempo estes assassinatos de touros nas arenas serão definitivamente proibidos nestes países que insistem com a rudeza e crueldade.

A Argentina, Cuba e Uruguai também foram nações que, infelizmente, praticavam esta “cultura inferior”. Todavia, com o avanço das leis protetivas aos animais, baniram definitivamente esta insanidade. A Argentina encerrou tal atividade em 1899; Cuba em 1901 e Uruguai em 1912.

Legislação branda e incipiente no Brasil

A Lei Fedral 9605/98, artigo 32, proíbe maus-tratos e crueldade no Brasil. Na verdade, de caráter infraconstitucional, ainda não muito respeitada no país, haja vista as dificuldades de punição aos infratores.

Todavia, a Constituição Federal em seu artigo 225 § 1º inc. VII dá status de vida à fauna e flora, inclusive, garantindo que nenhum animal poderá ser submetido à crueldade. Ora, temos a Lei Maior ou Carta Magna que garante direito de dignidade aos animais, por que então os maus-tratos continuam, assim como todos os tipos de crueldade e pouco se faz para punir infratores?

Um exemplo clássico e paradoxal é a Lei Federal 5197/67 que regulamenta a caça. Observem a incongruência: em seu artigo 2º proíbe a caça profissional mas, em contrapartida, no artigo 11º permite a caça esportiva, com associados a clubes ou sociedades amadoristas de caça e tiro ao voo, podendo ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca.

Aliás, a pesca esportiva é outra modalidade que, infelizmente, está em expansão no Brasil e a sociedade precisa reclamar junto às autoridades contra este absurdo.

Vejam que não importa a vida animal – o que vale é a lei que regulamenta a proibição ou a permissão, desde que não coloque animais em extinção. Mas, com a repercussão da causa animal em todo o país e, por que não dizer, no mundo, acredito que o bom senso prevalecerá em breve tempo.

Alguns parlamentares já se preocupam com a questão animal, haja vista que à medida que repercute e sensibiliza a sociedade, obriga a mudanças profundas no entendimento à causa. É questão de tempo e estamos lutando civilizadamente para tal objetivo.

Gilberto Pinheiro é jornalista, palestrante em escolas e universidades sobre a senciência dos animais.

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